A partir do mote da amplamente noticiada greve da Polícia Militar na Bahia e seu espraiamento para outros estados da federação, impõe-se a necessidade de pensarmos algumas questões ligadas à segurança pública. Inicialmente, é possível estabelecermos em que medida as greves dos agentes de segurança pública são instrumentos adequados para o pleito pretendido (entre outras coisas, a melhoria do salário). Mas é possível ampliar o foco e perguntar qual é o modelo de segurança pública que temos e o que queremos.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 142 – que trata das Forças Armadas –, proíbe o militar de sindicalizar-se e fazer greves. Entretanto, segundo o sociólogo José Vicente Tavares dos Santos, coordenador do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania da UFRGS, desde 1997 contabilizam-se 150 greves (entre policiais Civis, Militares, Federais, Guardas Municipais e agentes penitenciários). Isto nos remete a considerações não pontuais sobre a greve na Bahia (legitimidade ou ilegitimidade, ou utilização política da mesma), mas à necessidade de instituir canais de negociação com os agentes de segurança. A vedação constitucional não tem tido qualquer relevância no impedimento das greves, mas faz com que as negociações se desenrolem de maneira não cooperativa na base da configuração policiais versus Estado, com a população assistindo impassível.

A Constituição de 1988 foi incapaz de estabelecer um modelo inequívoco de policiamento democrático. A própria separação obrigatória (na medida em que é
vedado aos entes federativos estaduais mudarem esta organização) entre Polícias Civis (judiciária) e Polícia Militar (ostensiva) cria uma lógica dúplice de proteção, na qual o policiamento ostensivo é muito comumente associado à violência e desrespeito aos Direitos Humanos. A Polícia Militar, ao mesmo tempo
em que é subordinada aos governadores do estado – mas também pode ser considerada subordinada ao Comando das Forças Armadas, ou seja, ainda que
subordinada ao poder civil do estado –, também tem seu funcionamento marcado pela hierarquia militar, a qual não consegue dar conta das complexidades de uma sociedade democrática.

Contexto de cidadania

Ao invés de promover um funcionamento pautado pelo respeito aos cidadãos, aos direitos humanos e à ordem democrática da segurança pública (entendida em sentido amplo), tem-se um quadro em que a segurança é entendida como ato de força e no qual os movimentos sociais são criminalizados e tratados como
excluídos da sociedade. Exemplares neste sentido são as recentes ações de retirada dos moradores em Pinheirinho, em São José dos Campos, e as ações na
chamada Cracolândia no centro de São Paulo, que mostram que a polícia não tem sido utilizada para proteção, mas para resolução de conflitos através da
força.

O que se coloca como imperativo não é a greve dos policiais em si, mas estabelecer o policiamento que queremos. Uma polícia que trata as populações
excluídas como inimigos da sociedade, que tem uma alta taxa de letalidade em sua atuação e, surpreendentemente, é a responsável por definir como suas atuações são catalogadas (através dos altamente controvertidos autos de resistência), é uma das manutenções da lógica autoritária na ordem política brasileira. Não precisamos de um policiamento ostensivo se este for entendido como autorização para uso da força; não precisamos de segurança pública que resolve questões patrimoniais e de saúde pública pelo processo de exclusão dos cidadãos da esfera pública, através de uma “limpeza” da cidade. Precisamos, sim, da segurança pública que seja tratada como serviço público em um contexto de cidadania, e não de força na lógica da guerra. Assim, mais do que saudar o fim do “estado de natureza” com a volta ao trabalho dos policiais, devemos aproveitar a ocasião para ver o serviço para além das interrupções, mas das atuações cotidianas e, muitas vezes, abusivas.

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Heloisa Fernandes Câmara é mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná e professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos no
Centro Universitário Curitiba

Fonte: Observatório da Imprensa

Será mais um exemplo de como a oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff, já desde os tempos do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, patina na definição de uma estratégia conjunta de atuação que a fortaleça e consiga amenizar a grande diferença quantitativa com a base aliada dentro do Legislativo.

“Essa não é uma questão de governo, é de Estado. Os impactos serão sentidos daqui a 25 anos. Quem estará no poder daqui a 25 anos? Não sabemos. Então não é uma questão em que se coloque o embate entre governo e oposição. É mais estrutural”, afirma o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), designado pela legenda para estar à frente das negociações sobre o Funpresp.

Ele aponta o caráter das três emendas que o partido vai propor para “aperfeiçoar” o projeto: a criação de apenas um fundo para os servidores, em vez de três; a portabilidade, que permitiria a migração dos recursos dos servidores para outros fundos privados; e a retirada do trecho em que permite que o fundo tenha carteira própria, desvinculada de um administrador ou de um fundo.

Para Pestana, não foi o PSDB que aderiu a uma proposta petista, mas o contrário. “Isso tem a ver com a apropriação de grande parte do da nossa agenda pelo PT a partir da Carta ao Povo Brasileiro. A ideia petista era de um governo nacional, estatista e populista, e que foi rasgado naquele momento em que o PT abandonou suas posições à esquerda e incorporou nossas bandeiras”. Ele afirma que essa apropriação é retomada com o Funpresp, já que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi o primeiro a defender e realizar uma reforma da Previdência.

Ele diz ainda que, nessas situações, vale questionar se os partidos devem ser meramente instrumentos de conquista de poder sem nenhuma consequência programática. “Acho que não deve ser assim. Mas não é fácil ter essa postura tendo um jogo político eleitoral imediato.”

O DEM discorda. Vai obstruir ao máximo a sessão para, depois, dizer não ao texto integral do governo. A percepção da bancada é de que o debate é simplista, precipitado, feito às pressas e sem informações corretas sobre o déficit e superávit da Previdência, em especial após as reformas da Previdência feitas pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula.

“Esses dados eles (governo) não entregam. Não nos negamos a discutir o sistema, mas queremos discutir qual a realidade e as projeções. As contas do governo não batem”, afirma o vice-líder do partido na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Ele aponta ainda outro aspecto negativo: o projeto que cria o Funpresp interessa à operação petista de se perpetuar no poder. “Cria mais uma estrutura para ser administrada por eles”, declara.

Sobre a diferença de posicionamentos da oposição neste projeto, ele diz que cada partido tem que montar sua decisão e sua estratégia. “Se achasse que as opiniões deveriam ser as mesmas, defenderia a fusão entre os partidos da oposição. Acontece que essa questão é muito maior do que isso, é muito mais que perder no plenário por uma diferença de 20, 40 ou 60 votos”

Maia se diz ainda “espantado” com o apoio do PSDB à proposta. “O PSDB até o mês passado não tinha posicionamento. Agora estão muito amarrados a essa decisão do governo de São Paulo de fazer isso (o governo paulista aprovou um fundo semelhante em setembro de 2011). Me espanta um partido que se diz social-democrata ter essa posição. Prefiro esse nosso entendimento a ter um voto que possa desqualificar o serviço público brasileiro.”

O PPS optou pelo meio termo entre a concordância tucana e a rejeição do DEM. O presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (SP), afirma considerar importante discutir a reforma da Previdência, mas que a proposta encampada pelo governo “é muito ruim”.

O substitutivo, ainda em elaboração, terá por objetivo deixar as regras mais claras e transparentes, evitar ingerências políticas, impedir que a participação da União seja retirada a qualquer momento e fazer com que o fundo possa se capitalizar. “Do jeito que está, fica fadado ao déficit. Por que adotar um sistema que caminha para a disfunção?”, questiona.

Freire avalia que se trata da situação ideal para os três partidos caminharem juntos, tendo em vista haver divergências sobre o melhor modelo dentro do governo e também na base aliada. Ele quer convencer PSDB e DEM a apoiarem seu substitutivo.

Seu posicionamento sobre a desunião da oposição na tramitação do projeto, contudo, é otimista. “As oposições obrigatoriamente não têm que marchar juntas, até porque não compõem um bloco. Estamos atuando bem e só não somos mais eficazes por uma questão numérica, não é porque não é ou não sabe ser e fazer oposição.”

Caio Junqueira – Valor Econômico

Servidor Público Federal

Pressionado pelo ano de eleições municipais, marcadas para 7 de outubro, o Congresso Nacional precisa concluir – ou ao menos acelerar – a votação de propostas consideradas importantes até o fim do primeiro semestre.

O Palácio do Planalto, em reuniões com lideres aliados, definiu a pauta prioritária para este início de ano. A ênfase será na criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e na chamada Lei Geral da Copa, ambos projetos em tramitação na Câmara.

O presidente Marco Maia (PT-RS) também deve incluir na pauta do plenário da Câmara, nas próximas semanas, a proposta que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e aumenta o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais.

No Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP), receberá, na próxima semana, sugestões das lideranças partidárias para compor a pauta de debates e votações. Dentre os assuntos que deverão dominar as discussões, os senadores devem incluir a segurança pública, tema considerado urgente, após a ameaça da onda de greves de bombeiros e policiais militares nos Estados. A chamada reforma política também deverá entrar como prioridade do Senado.

É consenso entre os senadores a importância de avançar nas discussões das propostas que definem novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para a tributação de transações comerciais entre os estados brasileiros. O esforço para acelerar a construção de entendimentos para essas propostas inclui a realização de audiência públicas para aprofundar o debate, sobretudo de pontos divergentes entre percentuais propostos por Executivo e Congresso.

Na pauta do plenário do Senado constam três medidas provisórias, cujas vigências expiram no início de março. A primeira proposta da pauta, com o objetivo de fomentar exportações brasileiras, repassa R$ 1,95 bilhão a unidades da Federação e municípios exportadores, como forma de compensar perdas resultantes de isenções tributárias previstas pela chamada Lei Kandir.

Outra medida provisória cria o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), com um modelo especial de impostos para incentivar o setor. A terceira medida provisória, ainda a ser lida no Senado, trata do uso de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 nas cidades-sede, além de mudanças nas regras de incidência de contribuições (PIS-Pasep e Cofins) sobre café não torrado.

A manutenção do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, à frente do órgão ainda precisa ser referendada pelo plenário do Senado. No campo político, ministros do governo continuarão a ser cobrados pela oposição para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades e corrupção.

Em cumprimento à chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, são aguardados para audiências públicas no Congresso nas próximas semanas. Mantega, entretanto, deverá ser questionado sobre as recentes denúncias envolvendo a demissão do presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, seu subordinado hierárquico.

Na Câmara, os holofotes políticos deverão voltar-se para as discussões sobre a participação do recém-criado PSD na distribuição de cargos nas comissões permanentes. O presidente Marco Maia definiu que a divisão dos colegiados considerará a representação legislativa empossada no início de 2011. Antes, portanto, da criação do PSD. O partido ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.

Valor Econômico

A decisão é da semana passada, mas foi divulgada apenas hoje (22) pelo STJ. Os ministros analisavam o recurso da família de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI devido a um câncer de útero. No décimo quinto dia de internação, a seguradora queria suspender o pagamento alegando que havia sido atingido o limite do contrato de R$ 6.500. Uma liminar garantiu que a empresa continuasse arcando com os gastos até que a mulher morreu.

A cláusula que colocava limite de gasto foi mantida pelo juiz de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entenderam que o contrato era claro ao estabelecer a restrição e que a adesão foi uma opção da segurada. No entanto, os ministros do STJ reverteram a decisão alegando, principalmente, que o valor da cobertura é muito reduzido.

Para o relator, ministro Raul Araújo, a saúde humana não pode ficar sujeita a limites como acontece em um seguro de carro. Ele também lembrou que a legislação da época vedava a limitação desses tipos de prazos. Os ministros também decidiram fixar o valor de R$ 20 mil de dano moral devido à aflição que o episódio causou na paciente e em sua família.

Agência Brasil

Segundo o inspetor Roberto Palhano, integrante do Núcleo de Comunicação da PRF, o aumento na fiscalização contribuiu para a melhora nos números.

Fonte: Tribuna do Norte

Fonte: Mídia News

Também durante o feriado, policiais rodoviários federais prendeu um homem (idade não revelada) que estava com um revólver calibre 38 com 6 munições, em Primavera. Aos policiais, o homem disse que era vigilante de um banco do município e possuía porte da arma. Todavia, ao analisar o documento, os policiais constataram que o mesmo estava vencido e que o acusado só poderia portar a arma em serviço.

O acusado e a arma foram levados para a delegacia da Polícia Civil, que ficará responsável pelas medidas cabíveis.

Fonte: 24 Horas News

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado da Câmara dos Deputados, Prado foi relator da PEC 300 na Comissão de Cons­­tituição e Justiça. A proposta, apresentada em 2008, foi aprovada pelo plenário da Casa em primeiro turno em 2010, mas acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais. O deputado também é autor da PEC 63/2011, que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, instrumento que garantiria mais recursos federais para a criação do piso nacional.

Há clima para retomar a votação do piso salarial dos policiais depois dos incidentes ocorridos durante a greve na Bahia?

Sim. A maioria dos parlamentares está disposta a votar. Eu inclusive tenho um documento com as assinaturas de todos os líderes partidários, menos o do PT, a favor da colocação da proposta na pauta. Não vejo nenhuma restrição em função das últimas manifestações na Bahia e no Rio de Janeiro. Aliás, elas são uma mostra da importância deste tema.

Então, se não houver influência do governo para barrar a proposta, ela será aprovada?

Será e por unanimidade. Falta co­­ragem ao governo federal para de­­bater a segurança. Não dá mais pa­­ra se omitir.

De onde sairiam os recursos para bancar o piso?

O Brasil tem apresentado aumentos consideráveis de arrecadação ao longo do tempo. O que eu proponho é que seja destinada uma parte desses recursos federais para a constituição de um fundo, que seria uma fonte de transferências obrigatórias para os estados na área de segurança pública. É o que já acontece, por exemplo, na área de saúde e habitação. Nós queremos que a responsabilidade seja compartilhada entre os estados e a União. O Brasil é uma república federativa. A União não pode socorrer os estados apenas quando eclodem situações como a da Bahia, quando a presidente aí sim vai à televisão falar de segurança pública. Nós queremos que o governo dê a sua contribuição no cotidiano, não apenas na hora de repreender.

Qual seria o tamanho da contribuição da União?

Hoje existem fundos criados em normas infraconstitucionais que asseguram alguns investimentos em equipamentos e capacitação das polícias. Só que esses fundos são insuficientes. Nós queremos um fundo robusto, alimentado por uma fração do que é arrecadado com Imposto de Renda e de Impostos sobre Produtos Indus­trializados para a área de segurança. Os estados já fazem a sua parte. O que o Brasil precisa é que a União exerça um papel equalizador, que gere as condições para uniformizar valores. Nós não podemos ver uma polícia bem pa­­ga em um estado e mal em outro. O crime que está sendo reprimido em um estado organizado vai migrar para outro lugar. Esse fenômeno já existe hoje, com a interiorização da violência. Há municípios do interior com 30 mil habitantes e que só têm dois policiais. Esse processo não é de hoje, é antigo. Vivemos um problema estrutural.

O governo já deu sinais de que 2012 será mais um ano de austeridade e cortes orçamentários. Será possível defender uma proposta que aumenta os gastos?

Nós vamos fazer um debate político e técnico sobre esse tema. Um país que quer sediar uma Copa do Mundo, que quer realizar uma Olimpíada, precisa ser um país à altura desses desafios. Não é só problema de segurança. Hoje nós enfrentamos altos índices de criminalidade porque no passado não investimos na área social, em educação. Não é um problema que dá para protelar. Não dá para achar que o país vai bem porque está construindo estádios de futebol.

Qual seria o impacto financeiro real da implantação do piso na­­cional?

Essa é uma discussão por enquanto infrutífera. Tem estados que nem precisam da aprovação da PEC porque já pagam bons salários. Por incrível que pareça isso acontece com estados com economias mais frágeis. Sergipe, por exemplo, paga um piso de R$ 3,4 mil para os soldados da PM. É uma questão de política pública e gestão, em que todos precisam sentar e decidir o quanto é necessário. Nós queremos que o governo federal complemente folhas de pagamento e organize uma política padronizada de segurança em todo país. O que está acontecendo hoje é que o governo federal está colocando no ar uma imagem de que está lutando pela ordem, mas na verdade ele está fugindo do debate sobre as suas responsabilidades na segurança.

Qual o valor ideal para o piso?

Gira em torno de R$ 3,4 mil. É o que estados menores já estão pagando. Precisamos estabelecer uma política permanente e, logo em seguida, regras de reestruturação da segurança. Por exemplo: não seria melhor unificarmos as polícias civil e militar? Eu vejo como uma boa saída. Nós temos muitos graus hierárquicos na PM brasileira. É uma réplica das forças armadas. Será que isso é útil para combater o crime nos grandes centros urbanos?

O debate sobre a unificação das polícias está suficientemente maduro?

Na maioria dos estados brasileiros a polícia civil ganha “x” e a militar ganha “y”. Só essa desigualdade de remuneração já cria uma espécie de competição. Para o cidadão, não interessa quem está ganhando mais ou menos. O que ele quer é segurança. Por que não organizar as duas polícias dentro de uma mesma estrutura, dividida em departamentos? Hoje é difícil até equiparar os salários entre um soldado da PM e um investigador da polícia civil. Seria mais fácil se todos fossem agentes de segurança pública.

É correto dizer que o problema da segurança no Brasil é só salário?

A segurança pública brasileira está um carnaval. Precisa ser tratada com seriedade. Não é só salário, que é fundamental, mas a polícia precisa de infraestrutura. Está faltando bom senso e vontade de tratar o problema na sua profundidade. Parece que o governo quer passar a mensagem: nós botamos para quebrar na Bahia e em ne­­nhum outro lugar vai haver protesto. Só que a sociedade quer soluções de longo prazo.

Fonte: APRA

Nós brasileiros somos campeões da reclamação. Não sem razão, motivos existem de sobra. Pagamos uma miscelânea de altos impostos, taxas, serviços e, na verdade, não temos muito a comemorar em matéria de retribuição. Falta ao país o essencial para que a população tenha uma qualidade de vida razoável. Não podemos nos orgulhar da saúde pública, do saneamento básico, dos transportes coletivos, da habitação, das rodovias, da segurança pública. Nem da educação, que há muito tempo padece no limbo e que, pelo andar da carruagem, vai permanecer mais um tanto por lá.

Reclamamos dos governantes, dos políticos. Não sem razão. O custo destes senhores é elevadíssimo. E o que recebemos em troca do régio pagamento que a eles fazemos? Escândalos, corrupção, desinteresse pela coisa pública e um acentuado interesse em melhorar sua própria vida. Reclamamos muito e agimos pouco. Continuamos tolerando passivamente este estado de coisas, mesmo que isto resulte em males inaceitáveis, numa sociedade que se diz compromissada com a felicidade das pessoas e com o desenvolvimento do país. Somos coniventes com o grande número de crianças e jovens fora da escola, com o ensino público sem qualidade, com as mortes advindas da falta de atendimento médico/hospitalar, com os milhares de jovens enveredando pela rota perigosa das drogas e do crime, com a falta de políticas públicas para atender as crianças abandonadas e à proteção dos idosos. Muitas mazelas, infelizmente, neste país tão jovem e rico, mancham as instituições e põem em risco a nossa frágil e incipiente democracia.

Somos mestres em reclamar e mestres também em cometer deslizes, alguns deles leves, que vão à conta daquele jeitinho brasileiro de resolver as coisas. Outros graves, que comprometem a vida, a integridade física e moral dos nossos semelhantes. A Lei Seca é um belo exemplo da nossa mania de transgredir: continuamos bebendo e dirigindo, alheios às inúmeras campanhas (“Sou pela vida, dirijo sem bebida”) e nos sentindo protegidos pela garantia da impunidade. No quesito saúde pública, nossa omissão é impressionante. Temos medo da dengue, pois ela compromete nosso bem-estar e põe em risco a nossa vida. As campanhas contra o mosquitinho infernal estão em todos os lugares, mas somos incapazes de agir, lutar objetivamente contra. Os responsáveis pela saúde pública certamente não terão como vigiar nossas casas, nossos terrenos, na caça aos insetos. Esta é uma responsabilidade que teremos de assumir para o nosso próprio bem. Do lixo que fabricamos nem é bom falar. A grande quantidade de objetos jogados nos rios e terrenos vagos — desde plásticos, garrafas até fogões, geladeiras, tanquinhos, sofás etc. — demonstra o nosso descuido para com o meio ambiente. A própria população ao fim padece, castigada pelas enchentes, pela sujeira acumulada e por seu desinteresse pelo bem comum.

Para completar o nosso patrimônio de desacato para com a civilidade e a lei, alguns engraçadinhos, usuários do Twitter, vêm alertando motoristas sobre as blitze feitas nas estradas, blitze estas realizadas para proteger a população de inconscientes que afrontam as regras. Tenha a santa paciência! Reclamar é preciso, exigir o que nos é devido é obrigatório. Mas cumprir a nossa parte constitui dever de cidadania.

* Marília Alves Cunha é Educadora

Fonte: Correio de Uberlândia

De sexta-feira (17) até o início da manhã de terça-feira (21), 1964 motoristas foram multados nas rodovias federais que cortam Mato Grosso do Sul. No mesmo período foram expedidas 160 multas nas vias estaduais.

De acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), as multas são por excesso de velocidade e ultrapassagem em local indevido.

O número é alto porque os policiais utilizam radares móveis, que, de acordo com recente resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), não precisam mais ser sinalizados.

A estatística parcial da PRF sobre a Operação Carnaval também aponta que nestes quatro dias foram registrados 49 acidentes, que resultaram em 29 feridos e uma morte, e 22 pessoas presas por dirigir sob efeito de álcool.

O único acidente fatal nos 3,4 mil quilômetros de vias federais – até a manhã desta terça-feira – aconteceu na BR-163, em Douradina, a 196 quilômetros de Campo Grande. André Ricardo Simplício, de 32 anos, conduzia um Fiat Uno que aquaplanou e bateu em uma carreta.

Vias estaduais – Conforme dados da PRE (Polícia Rodoviária Estadual), além da aplicação de multas, até a noite dessa segunda-feira foram registrados 27 acidentes com 21 vítimas, sendo 12 com ferimentos leves, quatro graves e cinco mortes no local das ocorrências. Há ainda duas vítimas que morreram no hospital.

A quantidade parcial de acidentes é maior do que a registrada em toda a operação de 2011. No ano passado foram 20 acidentes e o mesmo número de vítimas, sendo 15 leves, três graves e duas mortes.

Fonte: Grande FM